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RESUMO HISTÓRICO DA ORIGEM DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

A União celebrou contrato de concessão com o governo do estado de São Paulo, em 26 de outubro de 1934, autorizando a construção e a exploração comercial do porto de São Sebastião pelo prazo de 60 anos, prorrogado até junho de 2007. As obras, no entanto, começaram somente em 26 de abril de 1936, a cargo da Companhia Nacional de Construção Civil e Hidráulica. O período de implantação, fixado inicialmente em três anos, foi prorrogado para 25 de abril de 1943, pelo Decreto nº 8.231, de 17 de novembro de 1941. A inauguração oficial do porto aconteceu em 20 de janeiro de 1955, com a sua exploração exercida pelo órgão estadual - Administração do Porto de São Sebastião, criado em 18 de setembro de 1952 e reestruturado em 04 de julho de 1978. O convênio de Delegação entre a União e o Estado de São Paulo para o exercício da função, pelo último, de Autoridade Portuária do Porto de São Sebastião, que vigora a partir de 01/06/2007, foi formalizado nos moldes da legislação vigente, além da estrita observância às normas estabelecidas na Lei 8.630/93 com acompanhamento técnico e profissional de todas às etapas prévias de sua modelagem, adaptado às peculiaridades do porto e de suas interfaces diante dos potenciais negócios ligados ao comércio internacional. Foi criada pelo decreto estadual 52.102 de 29/08/07, a Companhia Docas de São Sebastião, que administra desde então, a delegação do Porto de São Sebastião, em nome do Governo do Estado de São Paulo.


ADMINISTRAÇÃO: COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO

O porto é administrado pela Companhia Docas de São Sebastião, empresa de propósito específico criada por Decreto Estadual 52.102/07, subordinada à Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de São Paulo. Está localizado na cidade de São Sebastião, em frente à ilha de São Sebastião (Ilhabela), no litoral norte do Estado de São Paulo.


LOCALIZAÇÃO DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

COMPANHIA DOCAS DE SÃO SEBASTIÃO – escritório matriz - Av. Brigadeiro Faria Lima, 2954 – 11º andar – conj. 111
Jardim Paulistano – São Paulo - SP - CEP: 01451-000 - Tel.: (11) 30783651 - Telefax: (11) 30783825
Web site: www.docasdesaosebastiao.com.br


FONTE: