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» Portaria Ministerial N° 574, de 26 de dezembro de 2018.
Ministro assina portaria que cria o ìndice de Gestão da Autoridade Portuária - IGAP
Data: 09/01/2019 » Decreto Presidencial regulamenta o uso de águas
O documento, com força de lei, modifica os parâmentros e as normas para diferenciar aguas marinhas de águas de marinha.
Data: 19/06/2014 » POLUIÇÃO POR ÓLEO EM ALTO-MAR
Decreto do então Presidente Luiz Lula da Silva regulamenta ações decorrentes desse tipo de acidente com base na reunião de Bruxelas, em 1973
Data: 10/12/2012 » Brasil e Argentina perto de um acordo tributário entre as partes
Questão envolve produtos vendidos de forma bilateral entre os dois paises
Data: 18/05/2011 » Ceará debate Direito Marítimo
... os participantes debateram os custos e gargalos da infraestrutura logística do Brasil e o marco regulatório para o setor.
Data: 28/05/2009 » Acordos firmados em 2008
Em 2008, o SINDMAR assinou diversos Acordos Coletivos de Trabalho e Termos Aditivos a ACTs.
Data: 29/12/2008 » Longa negociação termina: Libra assina ACT
No ACT assinado, a grande conquista dos representados do SINDMAR está relacionada ao regime de trabalho, que passa a ser 2x1.
Data: 08/10/2008 » Petrobras quer processar GNL na região do pré-sal
Foster afirma que a unidade flutuante de GNL terá capacidade para processar de 10 milhões a 20 milhões de metros cúbicos por dia.
Data: 15/09/2008 » Marítimos da Libra aceitam proposta de ACT
SINDMAR recebe proposta da empresa e submete documento à votação dos tripulantes
Data: 18/08/2008 » SINDMAR firma ACT com ABEAM
O Acordo firmado prevê que o trabalhador terá direito a receber suas dobras imediatamente após efetuá-las.
Data: 19/06/2008
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