Hoje é 25 de junho, terça-feira, dia do Imigrante # Brasil vai enfrentar o Paraguai nas quartas de final da Copa América. O jogo será nesta quinta-feira, em Porto Alegre.
granel quimica internacional maritima orizon supplier cargas e cais
HOME
Entrevista
 Ogmo/itaqui
Syngamar
Telex/Aniversários
 Agencias Marítimas
Soamar MA
Fotos & Imagens
Dicas/Serviços
Capitania dos Portos do Maranhão
The best of web
Fale conosco


Vale
 Alumar
Itaqui
 Cargas
 Todos os portos
 Cartas Náuticas

Concursos
Prêmio Smart
Escoteiros em Foco
Cais do Jeep
Seminário Landlord

Osvaldo Rocha
José Oliveira
 Herbert Santos
Telex/Aniversários
 Humor
Ponto de Vista

José Clementino
Elson Burity
 Bento Moreira Lima

Aniversário Alumar
 Carta Pero Vaz
 Dia do Portuário
 Escoteiros em foco
 Nosso Papai Noel
 São Luis 406 anos
 Copa 2014
 Cais do JEEP
 O Trem da Vale
Museu da Soamar

Pratimar
Petrobras
Portal Exportador
Banco Central
Receita Federal
Marinha do Brasil
Capitania Maranhão
Conapra
Policia Federal
Obra Prima CE











A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão divulga calendário de pagamentos do IPVA 2019
O contribuinte que pagar em cota única, até 28/02, terá 10% de desconto no valor de acordo com a Portaria.


IPVA 2019 tem descontos para a cota única
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18. O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas. A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 01 janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do DETRAN MARANHÃO , no ícone Licenciamento Anual e tire todas as suas dúvidas.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.






CONFIRA AS DATAS PARA NÃO PERDER OS PRAZOS

Final de placa 1 e 2: (1ª Cota - 8 de fevereiro de 2019; 2ª Cota ou Cota única - 8 de março de 2019; 3ª Cota - 8 de abril de 2019).

Final de placa 3 e 4: (1ª Cota - 11 de fevereiro de 2019; 2ª Cota ou Cota única - 11 de março de 2019; 3ª Cota - 11 de abril de 2019).

Final de placa 5 e 6: (1ª Cota - 15 de fevereiro de 2019; 2ª Cota ou Cota única - 15 de março de 2019; 3ª Cota - 15 de abril de 2019)

Final de placa 7 e 8: (1ª Cota - 18 de fevereiro de 2019; 2ª Cota ou Cota única - 18 de março de 2019); 3ª Cota - 18 de abril de 2019).

Final de placa 9 e 0: (1ª Cota - 26 de fevereiro de 2019; 2ª Cota ou Cota única - 26 de março de 2019; 3ª Cota - 26 de abril de 2019).

Dúvidas sobre o IPVA?

DO FATO GERADOR

O IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada exercício. Em se tratando de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador na data da sua aquisição por consumidor final ou quando da incorporação ao ativo imobilizado pela empresa, inclusive fabricante ou revendedora. Ocorre também o fato gerador, no momento da perda da condição que fundamentava a isenção, não incidência ou imunidade. O imposto será devido no local do domicílio do proprietário do veículo.

DA BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do imposto é:

Para veículo novo, o valor venal constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado.

Para veículo usado, o valor venal praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular da Receita Estadual.

DA ALÍQUOTA

As alíquotas do IPVA são:

I - de 1,0% (um por cento) para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico;

II - de 1,5% (um e meio por cento) para aeronaves;

III - de 2,0% (dois por cento) para motocicletas e similares;

IV - de 2,5% ( dois e meio por cento) para qualquer outro veículo  automotor não incluído nos incisos anteriores.

DO CONTRIBUINTE E DO RESPONSÁVEL

O contribuinte do imposto é o proprietário do veículo.

São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos:

I - o adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores;

II - o titular do domínio ou o possuidor a qualquer título;

III - o servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento, inscrição, matrícula, inspeção ou transferência de veículo de qualquer espécie, sem a prova de pagamento ou do reconhecimento de isenção, não- incidência ou imunidade do imposto.

DAS IMUNIDADES E DAS ISENÇÕES

São imunes ao imposto, os veículos de propriedade:

I - da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

II - dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação ou de assistência social sem fins lucrativos, que:

III - dos templos de qualquer culto.

São isentos do pagamento do imposto:

I - os veículos de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro;

II - os veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, portadores de ¿Certificado Internacional de Circular e Conduzir¿, pelo prazo estabelecido nesses certificados, mas nunca superior a 1 (um) ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil;

III - as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas;

IV - os veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até cinco passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado limitado a um veículo por beneficiário;

V - o veículo com potência inferior a 50 cilindradas;

VI - os ônibus e embarcações de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatória de serviço público de transporte coletivo, empregados exclusivamente no transporte urbano e metropolitano;

VII - veículo novo, de fabricação nacional, equipado ou adaptado para atender a pessoa portadora de deficiência física, limitando-se a isenção a 1 (um) veículo por proprietário ou possuidor decorrente de contrato de arrendamento mercantil, desde que o veículo tenha sido adquirido com isenção do ICMS e do IPI.

VIII - os veículos do tipo ambulância ou os de uso no combate a incêndio, desde que não haja cobrança por esses serviços;

IX - a embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário;

X - os veículos de uso terrestre com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;

XI - os veículos movidos à força motriz elétrica;

XII - os veículos usados, apreendidos e levados a hasta pública pelo Departamento Estadual de Trânsito - DENTRAN/MA.

DA DESTINAÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO

Do produto da arrecadação do imposto, incluídos os acréscimos correspondentes, 50% (cinquenta por cento) constituirão receita do Estado e 50% (cinquenta por cento) do Município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.

Lugar: PORTOSMA
Fonte: Fazenda/Marannhão
Data da Notí£©a: 04/01/2019

Untitled