Hoje é terça-feira, 22 de janeiro de 2019, dia de Santo André # Pelo campeonato maranhense o Sampaio Corrêa tem a sua primeira vitória no ano. Ganhou do São José de 2x0 e o Maranhão Atlético Clube derrotou o Cordino de 4x2.
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A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão divulga calendário de pagamentos do IPVA 2019
O contribuinte que pagar em cota única, até 28/02, terá 10% de desconto no valor de acordo com a Portaria.


IPVA 2019 tem descontos para a cota única
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18. O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas. A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 01 janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do DETRAN MARANHÃO , no ícone Licenciamento Anual e tire todas as suas dúvidas.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.






CONFIRA AS DATAS PARA NÃO PERDER OS PRAZOS

Final de placa 1 e 2: (1ª Cota - 8 de fevereiro de 2019; 2ª Cota ou Cota única - 8 de março de 2019; 3ª Cota - 8 de abril de 2019).

Final de placa 3 e 4: (1ª Cota - 11 de fevereiro de 2019; 2ª Cota ou Cota única - 11 de março de 2019; 3ª Cota - 11 de abril de 2019).

Final de placa 5 e 6: (1ª Cota - 15 de fevereiro de 2019; 2ª Cota ou Cota única - 15 de março de 2019; 3ª Cota - 15 de abril de 2019)

Final de placa 7 e 8: (1ª Cota - 18 de fevereiro de 2019; 2ª Cota ou Cota única - 18 de março de 2019); 3ª Cota - 18 de abril de 2019).

Final de placa 9 e 0: (1ª Cota - 26 de fevereiro de 2019; 2ª Cota ou Cota única - 26 de março de 2019; 3ª Cota - 26 de abril de 2019).

Dúvidas sobre o IPVA?

DO FATO GERADOR

O IPVA, devido anualmente, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre, aquático e aéreo. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada exercício. Em se tratando de veículo novo, considera-se ocorrido o fato gerador na data da sua aquisição por consumidor final ou quando da incorporação ao ativo imobilizado pela empresa, inclusive fabricante ou revendedora. Ocorre também o fato gerador, no momento da perda da condição que fundamentava a isenção, não incidência ou imunidade. O imposto será devido no local do domicílio do proprietário do veículo.

DA BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do imposto é:

Para veículo novo, o valor venal constante da nota fiscal ou do documento que represente a transmissão da propriedade, não podendo o valor ser inferior ao preço de mercado.

Para veículo usado, o valor venal praticado no mercado, expresso em tabela aprovada pelo titular da Receita Estadual.

DA ALÍQUOTA

As alíquotas do IPVA são:

I - de 1,0% (um por cento) para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico;

II - de 1,5% (um e meio por cento) para aeronaves;

III - de 2,0% (dois por cento) para motocicletas e similares;

IV - de 2,5% ( dois e meio por cento) para qualquer outro veículo  automotor não incluído nos incisos anteriores.

DO CONTRIBUINTE E DO RESPONSÁVEL

O contribuinte do imposto é o proprietário do veículo.

São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto e acréscimos devidos:

I - o adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores;

II - o titular do domínio ou o possuidor a qualquer título;

III - o servidor que autorizar ou efetuar o registro e licenciamento, inscrição, matrícula, inspeção ou transferência de veículo de qualquer espécie, sem a prova de pagamento ou do reconhecimento de isenção, não- incidência ou imunidade do imposto.

DAS IMUNIDADES E DAS ISENÇÕES

São imunes ao imposto, os veículos de propriedade:

I - da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público;

II - dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação ou de assistência social sem fins lucrativos, que:

III - dos templos de qualquer culto.

São isentos do pagamento do imposto:

I - os veículos de Corpo Diplomático acreditado junto ao Governo Brasileiro;

II - os veículos de propriedade ou posse de turistas estrangeiros, portadores de ¿Certificado Internacional de Circular e Conduzir¿, pelo prazo estabelecido nesses certificados, mas nunca superior a 1 (um) ano, desde que o país de origem adote tratamento recíproco com os veículos do Brasil;

III - as máquinas agrícolas e de terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas;

IV - os veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi, com capacidade para até cinco passageiros, de propriedade de motorista profissional autônomo ou cooperativado limitado a um veículo por beneficiário;

V - o veículo com potência inferior a 50 cilindradas;

VI - os ônibus e embarcações de empresas concessionárias, permissionárias ou autorizatória de serviço público de transporte coletivo, empregados exclusivamente no transporte urbano e metropolitano;

VII - veículo novo, de fabricação nacional, equipado ou adaptado para atender a pessoa portadora de deficiência física, limitando-se a isenção a 1 (um) veículo por proprietário ou possuidor decorrente de contrato de arrendamento mercantil, desde que o veículo tenha sido adquirido com isenção do ICMS e do IPI.

VIII - os veículos do tipo ambulância ou os de uso no combate a incêndio, desde que não haja cobrança por esses serviços;

IX - a embarcação pertencente a pescador profissional, pessoa física, utilizada na atividade pesqueira artesanal ou de subsistência, comprovada por entidade representativa da classe, limitada a um veículo por beneficiário;

X - os veículos de uso terrestre com mais de 15 (quinze) anos de fabricação;

XI - os veículos movidos à força motriz elétrica;

XII - os veículos usados, apreendidos e levados a hasta pública pelo Departamento Estadual de Trânsito - DENTRAN/MA.

DA DESTINAÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO

Do produto da arrecadação do imposto, incluídos os acréscimos correspondentes, 50% (cinquenta por cento) constituirão receita do Estado e 50% (cinquenta por cento) do Município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.

Lugar: PORTOSMA
Fonte: Fazenda/Marannhão
Data da Notí£©a: 04/01/2019

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