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Ministro Marco Pontes explicita as vantagens do acordo entre o Brasil/EUA sobre Alcântara
Nada consta no texto que afete a soberania nacional no CLA pois caberá ao Brasil todas as inspeções


Ministro detalha as vantagens brasileira no acordo com os Estados Unidos
Marcos Pontes afirma que "não existe nenhuma parte do centro a que os brasileiros não terão acesso. Tudo será inspecionado por autoridades brasileiras. A soberania vai ser preservada"

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado com os Estados Unidos, não afeta a soberania nacional e o Brasil terá o controle total do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão. A garantia foi dada pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, durante audiência pública conjunta, nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados.}

“Não existe nenhuma parte do centro a que os brasileiros não terão acesso. Tudo será inspecionado por autoridades brasileiras. A soberania vai ser preservada”, afirmou o ministro. Segundo ele, o acordo, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, representa maior credibilidade internacional para o país no setor aeroespacial e um reforço da soberania brasileira.

Ao detalhar os termos da parceria aos deputados, Marcos Pontes frisou que o acordo é bastante simples e significa somente que os Estados Unidos permitem ao Brasil lançar foguetes e satélites de qualquer país com tecnologia norte-americana embarcada. Em troca, o Brasil garante que a tecnologia não será copiada. Atualmente, 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente americano. A expectativa é que, com o acordo, o Brasil ocupe 1% do volume de negócios na área espacial, o que representa US$ 3,5 bilhões.

De acordo com o ministro, o uso comercial do Centro de Alcântara vai alavancar o programa espacial brasileiro e desenvolver a região de Alcântara. “A ideia é gerar recursos para o programa espacial e também para o desenvolvimento da região onde ele está instalado.”

SOB CONTROLE - O ministro reforçou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) não permite o lançamento de mísseis ou artefato bélico do Centro de Alcântara. Desde 1995, o Brasil é signatário do Regime de Controle de Mísseis (MTCR), criado em 1987 e que hoje possui 35 países membros. Ele explicou também que os representantes de países que utilizarem a base terão acesso às instalações, mas o Brasil é que aprova ou não a lista de pessoas credenciadas. "Em qualquer caso, a base estará sempre sob o controle do Brasil. ” Marcos Pontes explicou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas terá três fases até sua completa implantação: a aprovação pelo Congresso Nacional; os planos de desenvolvimento locais para melhorias na região; e as operações na base de Alcântara.

VISITA – Conforme prometera aos deputados o  ministro esteve no Maranhão no último dia 13, onde conheceu mais de perto o Centro de Lançamento de Alcântara e discutiu, com moradores e autoridades, ações e melhorias que poderão ser implementadas a partir da aprovação do acordo. "A gente tem de fazer as coisas para as pessoas, que é a parte mais importante", ressaltou Marcos Pontes. Segundo ele, a aprovação do acordo vai representar desenvolvimento social e econômico para a região, com a geração de empregos, na criação de novas empresas e na ampliação do empreendedorismo e negócios de base local.

Lugar: PORTOSMA
Fonte: Fonte: MCTIC
Data da Notí£©a: 14/04/2019

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