Hoje é terça-feira 07 de abril de 2020, dia do Corretor; dia do Jornalismo; do Médico Legista e dia Mundial da Saúde # Por determinação do Governador Flávio Dino, publicada na tarde desta sexta-feira, 03, o comércio de São Luís deverá reabrir as portas dia 12 de abril e as aulas retornarão somente no dia 26.
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Procon/MA multa Internacional Marítima e Servi Porto em mais de 52 mil reais
Depois de intervir em uma das empresas, autoridades apertam o cerco pela melhorias dos serviços


Ferry Cidade de Pinheiro, (foto de arquivo)
As empresas Internacional Marítima e Servi Porto, juntas, foram multadas em mais de R$ 52 mil, em decorrência de falhas na prestação de serviços aos consumidores que necessitam fazer a travessia nos Terminais Ponta da Espera e Cujupe. A multa foi imputada, na última terça-feira (18), pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA). O valor da multa foi estipulado conforme as diversas irregularidades encontradas em ações preventivas de fiscalização nos dois terminais hidroviários, realizadas pelo Procon/MA, com apoio de outros órgãos do Governo do Estado, como a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Entre as irregularidades verificadas, ausência de informação do horário de viagem e identificação do passageiro no bilhete; não emissão de nota fiscal na venda das passagens; não afixação de preços e ausência de informação prévia e clara sobre as formas de pagamento. Também foi constatada venda de produtos impróprios para o consumo, más condições de higiene, ausência de manutenção, ausência de acessibilidade, além da falha na prestação de serviço diante do risco à saúde e segurança do consumidor.
O Procon/MA já havia notificado, no último sábado (15), as duas empresas em decorrência dos sucessivos atrasos das embarcações e não emissão de nota fiscal da venda das passagens, nos Terminais Ponta da Espera e Cujupe. O órgão estadual se posicionou, afirmando que manterá suas ações preventivas para assegurar a qualidade na prestação desses serviços.
“O Procon/MA está atento, mantendo suas fiscalizações contínuas para coibir práticas abusivas que ferem os direitos dos consumidores. As empresas que detêm a concessão dos serviços de ferry boat têm a obrigação de prestar um serviço de qualidade e, portanto, precisam arcar com os prejuízos causados à população”, destaca a presidente do órgão, Adaltina Queiroga.

VEJA TAMBÉM

Governo do Maranhão autoriza intervenção na empresa de ferryboat Serv Porto

O governador Flávio Dino editou decreto, nesta segunda-feira (17), autorizando a intervenção no serviço de transporte intermunicipal aquaviário realizado pela empresa Servi-Porto. No último dia 15, a empresa paralisou os serviços nos terminais Ponta da Espera e Cujupe, causando transtorno e prejuízos para os usuários.

O transporte intermunicipal aquaviário é uma concessão de serviço público. O decreto também determina a realização de nova licitação para o serviço, cujo edital será publicado pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), em até 30 dias.  “Visando restabelecer regularidade do serviço de ferry boat para a Baixada, hoje editei Decreto de intervenção em uma das empresas e determinei a realização de licitação”, informou o governador Flávio Dino em sua rede social.

A intervenção do Governo do Estado na empresa visa assegurar a continuidade e a regularidade da prestação do serviço de ferry boat e será acompanhada pelo interventor Jailson Luz, funcionário da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP). Durante o período de intervenção, as embarcações da Servi-Porto poderão ser operadas pela outra permissionária, a Internacional Marítima, mediante acordo operacional,  até que seja celebrado novo contrato decorrente do processo licitatório.

Leia a matéria da colisão, ocorrida no dia 15.01.2020

Uma colisão entre ferry boats, na manhã desta teça-feira (4), durante a travessia entre São Luís e Cujupe, na Baia de São Marcos, causou pânico entre os passageiros. Depois de ouvirem um forte barulho a bombordo, os passageiros do ferry Cidade de Pinheiro foram acometidos de um grande susto, ao constatarem que o mesmo fora atingido pelo ferry Cidade de Tutóia.

Segundo a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), o incidente ocorreu quando uma das embarcações seguia rumo ao Terminal do Cujupe e a outra se preparava para atracar no Terminal da Ponta da Espera. Ou seja, em uma área já próxima ao local de desembarque e sem nenhuma ameaça real de afundamento de nenhuma das duas embarcações. Não houve registro de feridos;

Ainda segundo a MOB não houve vítimas e os procedimentos necessários foram realizados para garantir a segurança dos passageiros e da tripulação. Além do susto,os passageiros do Cidade de Pineheisos  tiveram que esperar mais algumas horas para seguirem viagem, uma vez que fora necessário a troca da embarcação que, apesar da falta de gravidade, sofreu avarias em seu caso por causa do choque.

A Capitania dos Portos Maranhão esteve no local do acidente, instaurou inquérito para apurar as circunstâncias e responsabilidades pelo ocorrido e emitiu a seguinte nota oficial:

MARINHA DO BRASIL
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHÃO
NOTA À IMPRENSA

São Luís - MA, em 4 de fevereiro de 2020.

A Marinha do Brasil, por intermédio da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA), informa que tomou conhecimento da colisão de duas embarcações Ferry Boat, nas proximidades da Ponta da Espera, nesta manhã (04).

Uma equipe da Capitania está no local para colher mais informações do incidente e realizar uma inspeção para verificar as condições de navegabilidade das embarcações envolvidas no caso. Não há informações sobre vítimas. Um inquérito administrativo foi instaurado para apurar causas, circunstâncias e responsabilidades do fato.

A Capitania dos Portos do Maranhão estimula a população a auxiliar na fiscalização para a segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar e nas águas interiores e a prevenção da poluição hídrica a partir de embarcações. A população pode encaminhar denúncias e informações pelos seguintes canais de comunicação: e-mail cpma. faleconosco@marinha.mil.br e pelos telefones 08000988432 e (98) 2107-0121.

Lugar: PORTOSMA
Fonte: Redação/Capitania dos Porrtos
Data da Notí£©a: 05/02/2020

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