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Decreto do Governador do Maranhão define relaxamento da quarentena escolar
Agora está definido que em todo o estado as aulas públicas e particulares recomeçam dia 14 de junho


ESTADO DO MARANHÃO
DECRETO N° 35.8599 DE 29 DE MAIO DE 2020.

Prorroga, até 14 de junho de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica, estabelece as regras para retomada gradual das atividades educacionais, em virtude da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que, por meio da Portaria n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, e que, em 11 de março do corrente ano, a Organização Mundial de Saúde OMS) declarou o estado de pandemia de COVID-19, o que exige esforço conjunto de todo o Sistema Único de Saúde para identificação da etiologia dessas ocorrências, bem como a adoção de medidas proporcionais aos riscos;

CONSIDERANDO que, em razão do Poder de Polícia, a Administração Pública pode condicionar e restringir o exercício de liberdades individuais e o uso, gozo e disposição da propriedade, com vistas a ajustá-los aos interesses coletivos e ao bem-estar social da comunidade, em especial para garantir o direito à saúde e a redução do risco de doença e de outros agravos;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação diária dos casos de infecção por COVID-19 e do perfil da população atingida, visando à definição de medidas proporcionais ao objetivo de prevenção;

CONSIDERANDO ser o objetivo do Governo do Estado que a crise sanitária seja superada o mais rapidamente possível, havendo restabelecimento, com segurança, de todas as atividades.

DECRETA - CAPÍTULO 1 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. V. Fica prorrogada, até às 23h59min do dia 14 de junho de 2020, a suspensão das aulas presenciais:

1 - nas unidades de ensino da Rede Estadual de educação, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - lEMA, da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão - UEMASUL;

II - nas instituições de ensino das redes municipais e nas escolas e instituições de ensino superior da rede privada localizadas no Estado do Maranhão.

CAPÍTULO II - DAS REGRAS PARA RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS

SEÇÃO 1 - DA RETORNADA GRADUAL

Art. 20 Após o período disposto no art. 1° deste Decreto, as atividades pedagógicas presenciais poderão ser gradativamente retomadas, observando a autonomia dos sistemas educacionais e das instituições de ensino superior e, ainda, a seguinte ordem:

1 - cursos de graduação e pós-graduação;

II - unidades escolares de ensino médio;

Til - unidades escolares de ensino fundamental;

IV - unidades escolares de educação infantil;

V - instituições educacionais de idiomas e similares, bem como de educação complementar.

§ 1 0 A retomada gradual prevista nos incisos de 1 a V deste artigo também poderá ocorrer de forma regionalizada, a depender das condições epidemiológicas de cada localidade.

§ 2° O processo de retomo será seqüencial, devendo ser executado gradativamente das séries mais avançadas (terceiras séries do ensino médio e períodos finais das instituições de ensino superior) para as iniciais, sendo assegurada a realização de atividades remotas até a conclusão do retomo das aulas presenciais.

§ 3° Em cada estabelecimento educacional, a respectiva direção deve buscar a formação de coordenações de saúde entre os estudantes, de modo a que estes atuem como protagonistas para persuadir seus colegas a cumprir as normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades de saúde e afixadas nas salas de aulas e nos demais espaços do ambiente escolar.

Art. 30 Todas as unidades de ensino deverão adotar, dentre outros, os seguintes protocolos de saúde para o retomo das atividades presenciais:

1 - distribuição de kits de higiene e desinfecção para os estudantes, professores e demais funcionários contendo, no mínimo:

a) máscaras de proteção;

b) álcool 70%;

c) copo de uso individual ou descartável.

II - adoção do escalonamento de horário de entrada e saída de séries e turmas, a fim de que seja evitada aglomeração;

III - redução do quantitativo de estudantes por turma, considerando a capacidade da sala de aula e respeitando a distância mínima de 1 ,5m entre estudantes e profissionais;

IV - demarcações para o distanciamento nas filas das lanchonetes e restaurantes, bem como providenciar a higienização adequada nesses espaços;

V - aferição diária da temperatura de todos que estudam ou trabalham no ambiente escolar;

VI - desinfecção diária, com produtos adequados ao combate da COVID- 19, de superfícies e locais utilizados rotineiramente nas instituições de ensino;

VII - orientações às famílias dos estudantes acerca da verificação de sintomas da COVID-1 9, a exemplo de sintomas gripais, o que deve ser informado imediatamente à direção/gestão escolar.

§ 1° Poderá ser estabelecido rodízio, em dias da semana, de estudantes e professores, a fim de possibilitar o cumprimento da medida contida no inciso III deste artigo, devendo, para tanto, ser planejadas atividades remotas não presenciais, entregues em meio físico ou enviadas por meio eletrônico, quando o estudante tiver acesso a essa espécie de meio de comunicação, para os dias em que o mesmo não estiver presencialmente na instituição de ensino.

§ 2° Os estabelecimentos de ensino poderão utilizar metodologia híbrida, com uso de atividades presenciais e não presenciais, de modo a atender os padrões sanitários estabelecidos.

SEÇÃO II - DAS AVALIAÇÕES, ATIVIDADES ESPORTIVAS E FORMATURA

Art. 40 As avaliações presenciais para os cursos de graduação e pós-graduação deverão restringir-se aos casos em que não seja possível a realização pela via remota.

Parágrafo único - As avaliações presenciais a que se refere o caput deste artigo deverão ser realizadas com observância das medidas estabelecidas pelas autoridades sanitárias.

Art. 50 Fica proibida a realização de atividades esportivas presenciais, até orientação em sentido diverso pelas autoridades sanitárias.
Art. 6° As solenidades de formatura dos ensinos médio e superior deverão ocorrer de forma virtual, por meio de videoconferências.

SEÇÃO III - DOS GRUPOS DE MAIOR VULNERABILIDADE AO CORONAVÍRUS

Art. 7° Após o retorno das atividades presenciais e enquanto não houver novo Decreto, as instituições educacionais deverão eximir das atividades presenciais os docentes, estudantes e demais profissionais que fazem parte dos grupos de maior vulnerabilidade ao Coronavírus (SARS-CoV-2), os quais devem continuar a realizar suas respectivas atividades de forma remota.

Parágrafo único - Para os fins deste artigo, consideram-se como mais vulneráveis os idosos, gestantes, cardiopatas, pneumopatas, nefropatas, diabéticos, oncológicos, pessoas submetidas a intervenções cirúrgicas ou tratamento de saúde que provoque diminuição da imunidade e demais imunossuprimidos.

SEÇÃO IV - DOS AFASTAMENTOS

Art. 8° Os pais ou responsáveis pelos estudantes deverão responder, quando do retorno às atividades presenciais, questionário disponibilizado pelas escolas, que terá por objetivo identificar situações que recomendem o afastamento do aluno.

§ 1° Os pais ou responsáveis ficam igualmente obrigados a informar, no curso do período letivo, a manifestação de sintomas gripais ou outros assemelhados aos sintomas da COVID-1 9, a fim de que os alunos sejam temporariamente afastados das instituições de ensino, sem prejuízo à sua vida escolar.

§ 2° Quando já tiver atingido a maioridade civil, caberá ao próprio estudante comunicar a instituição de ensino acerca da manifestação de sintomas gripais ou outros assemelhados aos sintomas da COVID-1 9, a fim de que seja temporariamente afastado da instituição, sem prejuízo à sua vida acadêmica.

Art. 9° Os profissionais que tiverem contato com pessoas diagnosticadas com COVID-1 9 deverão cumprir quarentena domiciliar de 14 (quatorze) dias, independentemente de aparecimento de sintomas, mantendo a rotina de trabalho remoto, sempre que possível.
Art. 10. Os estudantes que tiverem contato com pessoas diagnosticadas com COVID-1 9 deverão cumprir quarentena domiciliar de 14 (quatorze) dias, independentemente de aparecimento de sintomas, sendo-lhes disponibilizadas atividades não presenciais durante o período de afastamento.

CAPÍTULO III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. A Rede Estadual de Educação promoverá, no retorno de cada série/ano/turma, atividade de acolhimento socioemocional a fim de auxiliar o discente a lidar com problemas de ansiedade ou angústia gerados pelo longo tempo de reclusão em casa e perdas decorrentes da pandemia.

Parágrafo único -  Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, a Rede Estadual de Educação poderá contar com apoio de equipe psicológica própria, bem como formalizar parcerias com as secretarias de saúde, instituições de ensino superior ou com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) dos municípios.

Art. 12. Após o retorno das atividades da rede estadual de ensino, deverá ser realizada avaliação diagnostica para identificar a defasagem de aprendizagem e possibilitar o encaminhamento para reforço escolar.

Parágrafo único - A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC deverá, em regime de colaboração, disponibilizar, às redes municipais de educação, a avaliação diagnostica de que trata o caput.

Art. 13. A rede estadual de ensino deverá promover busca ativa dos alunos que não retornarem às aulas presenciais, tomando como base a não participação nas atividades remotas realizadas.

Art. 14. As medidas estabelecidas neste Decreto visam ao retorno gradativo das atividades pedagógicas presenciais no Estado do Maranhão, devendo até o dia 14 de junho de 2020 serem avaliadas, diariamente, as condições epidemiológicas estaduais, a fim de que sejam fixadas as datas para retorno, conforme os níveis de ensino, nos termos do art. 2°.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO E ADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS,

29 de maio de 2020, 199° ano da Independência e 132 ano da República

FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil

Lugar: PORTOSMA
Fonte: Secom/MA
Data da Notí£©a: 29/05/2020

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