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Indefinição na reforma da Previdência afasta Brasil do grau de investimento

Por Brasil Econômico

A agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) rebaixou a nota de crédito do Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável. Em comunicado, a agência afirmou que a decisão foi tomada pela lentidão para aprovar a reforma da Previdência e outros projetos que ajudem a reduzir os riscos fiscais do País.

Em comunicado, a S&P afirmou que "apesar de vários avanços da administração [Michel] Temer, o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento". Para a S&P, a aprovação da reforma da Previdência seria um indicativo de que o Brasil não corre risco de dar calote na dívida pública.

Quando um país tem perspectiva estável, as agências de classificação de risco têm de esperar pelo menos seis meses para alterar sua nota, mantendo equilibrados os níveis de investimento no período. Desde fevereiro de 2016, a nota do Brasil estava dois níveis abaixo do grau de investimento na classificação da S&P. As outras duas principais agências, Fitch e Moody's não alteraram a nota do País.

Em dezembro, o ministro Henrique Meirelles, fez uma teleconferência com representantes das principais agências de classificação de risco. Na ocasião, ele pediu que S&P, Fitch e Moody's aguardassem a votação da reforma da Previdência, prevista para fevereiro antes de tomarem qualquer decisão sobre a nota de crédito do Brasil.

Após a decisão, o Ministério da Fazenda afirmou, em nota divulgada em seu site, que a equipe econômica segue comprometido com medidas de ajuste fiscal e com reformas. "O governo reforça seu compromisso em aprovar medidas como a reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, re-oneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo".

No texto, o ministério destacou que a S&P reconhece esforços recentes para melhorar as contas públicas e aumentar a produtividade do País, como o teto de gastos públicos, a reforma trabalhista, o programa de recuperação fiscal dos estados e a reabertura do setor de óleo e gás. O órgão afirmou, ainda, que a elevação da nota só será possível com a aprovação de medidas fiscais propostas.

Para isso, o governo pediu o empenho dos parlamentares para aprovação de projetos como a reforma da Previdência. "Sempre contamos com o apoio e com a aprovação das medidas necessárias para o país pelo Congresso Nacional e temos certeza que o mesmo continuará a trabalhar em favor das reformas e do ajuste fiscal fundamentais para o Brasil". * Com informações da Agência Brasil.

Reforma da praça – qual reforma e qual praça?

Reformar a praça, ou “refazer” o camelódromo à céu aberto?

Sim, alguém (não lembro quem – pois diria, se lembrasse) anunciou que as praças Deodoro e do Pantheon estariam sendo contemplas com uma “reforma” que incluiria, também, a Rua Grande, de onde se conclui que essa reforma chegaria à praça João Lisboa. Ledo engano. Nesse mesmo anúncio feito por alguém, foi dito que as praças seriam “reformadas” para serem entregues de volta à população, aos transeuntes, aos passantes. Coisa de fazer inveja a muitas outras praças por esse Brasil. Mas, não é bem assim.

Isso por que alguns gestores municipais, em respostas à algumas indagações de profissionais de veículos de comunicação, sobre o que aconteceria com as barracas de jornais e revistas retiradas dos locais habituais, bem como “algumas barracas de vender tudo – inclusive drogas”, afirmaram que “tão logo a reforma seja concluída, as barracas voltariam para seus lugares”. Quer dizer: a praça não é do povo. A praça é do camelô, do vendedor de coco, de pastel, de churrasquinho, do vendedor de prego, fogão, lamparina e até raízes de ervas. E da própria erva. Deus dos céus, quanta irresponsabilidade. É. Reformar uma praça numa cidade tombada pelo patrimônio histórico para devolvê-la aos camelôs, não pode ser algo de quem, como dizia o vereador Ivan Sarney, “ama a cidade”.

Mas, o que dizer de uma cidade “tombada”, que tem um relógio de “eme” parado há dezenas de ano na Praça João Lisboa; e que tem como principal atração turística uma “Feirinha dominical na Praça Benedito Leite”?

Empresas que aderiram ao novo Refis devem R$ 1,18 bilhão

As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei que criou o programa, todos os tributos vencidos a partir de maio do ano passado, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, precisam ser pagos para que o contribuinte não seja excluído do parcelamento especial.

O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. Os contribuintes aderiram à renegociação com perdão parcial nas multas e nos juros. No entanto, a Lei 13.496, que instituiu o programa, estabeleceu a exigência de que todas as obrigações de contribuintes com a União após essa data estejam em dia. A inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa.

Cobrança - Cada contribuinte que aderiu ao Pert recebeu um endereço eletrônico administrado pela Receita Federal que servirá para o envio de avisos com prova de recebimento. Em dezembro, o Fisco mandou o primeiro lote de cobrança na caixa eletrônica de 405 empresas.

De acordo com a Receita, havia um montante de R$ 1,6 bilhão em aberto. Segundo o levantamento mais recente do órgão, do fim de dezembro, as empresas quitaram R$ 424 milhões, reduzindo para R$ 1,18 bilhão o valor dos tributos correntes devidos.

Neste mês, a Receita realizará a cobrança dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017 dos demais optantes pelo Pert e dará prosseguimento à cobrança e à eventual exclusão dos contribuintes já cobrados. Como o prazo de adesão ao parcelamento acabou em 14 de novembro do ano passado, quem não cumpriu as obrigações tributárias por três meses seguidos pode perder direito à renegociação.

A Receita recomenda aos contribuintes que aderiram ao Pert acessar a página do órgão na internet para verificar o marco legal que introduziu o programa. A Lei 13.496, a portaria e a instrução normativa que regulamentaram o parcelamento estão disponíveis no campo Legislação, no site da Receita.

Cabeça de bacalhau

Bacalhau norueguês
com cabeça

Virou folclore das brincadeiras em meio aos brasileiros, dizer que às vezes algumas coisas são mais difíceis que “cabelo de freira” ou “cabeça de bacalhau”.

Não é diferente, encontrar dinheiro no bolso de aposentado, dois ou três dias depois que esse recebe o benefício. Na maioria das vezes, a merreca acaba já no primeiro dia, algumas horas depois de ser sacada no banco.

Difícil encontrar algum tipo de bacalhau nas águas brasileiras. Dizem os entendidos que, bacalhau chega no Brasil importado da Noruega ou de Portugal (mas é verdade que existem outros produtores). Via de regra, chega “beneficiado” – o que significa, nesse caso, a retirada das vísceras e da cabeça.

Por isso, nós brasileiros, consumidores, não conhecemos cabeça de bacalhau. Não conhecíamos. Agora vou lhes mostrar (na foto acima) e acabar com a estória de que bacalhau nasce sem cabeça – como algumas mulas que vivem nos assombrando.

Governo Fedetal vai ao STF tentar reverter decisão que barrou o processo de privatização da Eletrobras

Por iG São Paulo *

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados protocolaram na segunda-feira (15) recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar de um juiz de Pernambuco que suspendeu os efeitos da medida provisória sobre o processo de privatização da Eletrobras. Os recursos foram distribuídos para relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O governo alega que, ao barrar o repasse da administração da Eletrobras ao setor privado, o magistrado Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, usurpou a competência do STF ao deliberar sobre a constitucionalidade de uma MP, atribuição que seria exclusiva do Supremo.

Os recursos apresentados pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pelo advogado Leonardo Augusto de Andrade Barbosa, da Câmara, pedem liminar em caráter de urgência para suspender a decisão do juiz Kitner. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, poderá analisar o pedido nos próximos dias, ou aguardar que o relator Alexandre de Moraes retorne do recesso forense, em fevereiro.

A decisão do juiz Cláudio Kitner - Na quinta-feira passada (11), o magistrado de Pernambuco considerou que a MP editada no fim do ano pelo governo Michel Temer não é o instrumento correto para propor a desestatização da empresa brasileira de energia elétrica. O juiz indicou que a medida deveria envolver debate com o Poder Legislativo.

"É dubitável que a medida adotada pelo governo federal atinge, de forma direta, o patrimônio público nacional, permitindo a alienação de todas as empresas públicas do setor elétrico para a iniciativa privada", escreveu Kitner em sua decisão.

O juiz federal também considerou que o governo não demonstrou haver urgência para a adoção da medida e enfatizou o fato de a medida provisória ter sido editada “no apagar das luzes” do ano.

O repasse da administração da empresa pública e de suas controladas (Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) ao setor privado foi anunciado em agosto do ano passado pelo governo. Ao anunciar a intenção de privatizar a Eletrobras, o Planalto alegou que a medida tem como intuito "modernizar e deixar a empresa mais competitiva". *Com informaç&otil de;es da Agência Brasil

O Projeto Fênix

Não. Não é verdade quando alguém diz que estamos num caminho sem volta. Também não é verdade que tudo está perdido. Não está. Ainda temos soluções possíveis, e ainda temos pessoas inteligentes, sensíveis e dispostas a fazer alguma coisa pela cidade.

E uma dessas coisas boas é o anúncio do “Projeto Fênix”, pelo qual existe a possibilidade de recuperação do tradicional e importante Grêmio Lítero Recreativo Português – por enquanto, apenas na área ocupada na Praça João Lisboa.

Melhor ainda: o timoneiro dessa ideia, que só merece elogios, é o advogado Carlos Nina, o que por si só já revigora a credibilidade que se faz necessária num projeto tão importante por parte da comunidade, hoje carente de áreas de lazer (e prazer) no Centro Histórico de São Luís.

Parabéns! Conte conosco na divulgação de qualquer projeto, pelo menos em meio às redes sociais.

Agora, sem ser pretensioso - longe de nós fazer isso - como sugestão, queremos relembrar alguns tópicos do funcionamento do Clube do Advogado (aberto ao público) na Rua Guilherme Rocha, centro de Fortaleza, nos anos 40, 50 e 60.

Funcionando diariamente, oferecia todos os dias o café da manhã – não entendam o “oferecia” como gratuidade, mas como opção -, nas tardes o “Chá da tarde” naqueles tempos dirigidos às senhoras advogadas; e aos sábados e domingos, uma feijoada musical. Música instrumental, a única que permite a conversa entre os frequentadores. Piano, sax, violino, cavaquinho. Nunca é demais lembrar que, em toda área central, apenas o restaurante do SENAC oferece feijoada, aos sábados.

Mas, nem duvido que Carlos Nina e seus pares tenham ideias melhores – inclusive sem deixar de pensar na facilitação para o estacionamento de veículos dos frequentadores, bem como da rigidez da segurança na área.

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Lei cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito - O índice de mortes no trânsito deve ser reduzido pela metade num prazo de dez anos. Esse é o objetivo do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/18, que foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. A lei tem origem no Projeto de Lei 8272/14, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e do ex-deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). A lei entra em vigor 60 dias após a data da publicação. De acordo com o texto, a principal meta é, ao longo de dez anos, reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Ou seja, diminuir a proporção de mortos em relação à população e em relação ao número de veículos de uma localidade. Para estabelecer as metas anuais, os conselhos de trânsito e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) deverão realizar consulta ou audiência pública com a sociedade. As metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada estado e Dist rito Federal – com análise de propostas fundamentadas dos conselhos de trânsito e do DPRF – e divulgadas em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o balanço das estatísticas do ano anterior (os índices preliminares serão divulgados até 31 de março).

Projeto obriga pet shop a ter circuito interno de câmeras - Pet shops podem ser obrigados a instalar circuito interno de câmeras. É o que diz o Projeto de Lei PL 8442/17, do deputado Goulart (PSD-SP). A ideia é que o cliente possa acompanhar, em tempo real pela internet, a prestação dos serviços. O estabelecimento tem o prazo de 5 dias para entregar as imagens ao consumidor, quando solicitado, bem como é responsável por arquivá-las por, no mínimo, 6 meses. O autor acredita que a medida vai inibir maus tratos. Ele observa que a prática da crueldade contra animais é vedada pela Constituição, uma vez que se contrapõe à garantia a meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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José de Oliveira Ramos é jornalista, com experiência em rádio, jornal, tv e coberturas nas mais diversas áreas da Imprensa no Brasil e, em especial, em São Luís, onde atuou em veículos como Jornal O Estado do Maranhão, Jornal de Hoje, O Debate, Jornal Pequeno, Rádio Imprensa do Rio de Janeiro e Rádio Timbira. Escreve a coluna Drones & Radares, em Portosma às terças e sextas-feiras.