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Concluída votação em 1º turno de PEC sobre coligações; faltam destaques em 2º turno

Deputados adiaram para 2020 o início da regra que proíbe as coligações nas eleições proporcionais. Texto aprovado prevê ainda cláusula de desempenho para partidos receberem recursos públicos e terem acesso à propaganda partidária

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (20), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, sobre coligações partidárias e cláusulas de desempenho.

Os deputados também aprovaram, em segundo turno, o texto-base da proposta resultante das mudanças feitas com a aprovação de dois destaques em primeiro turno.

Devido à diminuição do quórum, os líderes partidários entraram em acordo com o presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Ramalho, para deixar os destaques para a próxima semana.

No segundo turno, podem ser apresentados somente destaques supressivos, ou seja, que retirem trechos do texto. Foram apresentados destaques sobre três pontos: autonomia aos partidos para a definição de órgãos partidários permanentes e provisórios; proibição de janelas partidárias para a troca de legendas; e criação das federações partidárias.

Sem coligações em 2020 - Aprovado no dia 5 deste mês, o substitutivo da comissão especial, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), sofreu duas mudanças nas votações dos destaques realizadas nesta quarta-feira.

Uma delas introduziu trecho do texto original da PEC, que veio do Senado, para fazer valer a proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) somente a partir das eleições municipais de 2020.

A mudança ocorreu com a aprovação de um destaque do PPS, acatado por 348 votos a 87 e 4 abstenções. O substitutivo que saiu da comissão previa o fim de coligações já em 2018.

A modificação foi viabilizada por um acordo entre vários partidos após a derrota das propostas de mudanças no sistema eleitoral quando da votação da PEC 77/03, na terça-feira (19). A ideia é fazer uma transição para as eleições gerais de 2022, primeira desse tipo para a qual valerão as novas regras.

Desempenho - Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho.

Para as eleições de 2018, não haverá restrições de acesso, continuando as regras atuais, definidas em lei. Na legislatura seguinte às eleições de 2018 (2019-2023), o que inclui as eleições de 2022, o acesso ao fundo e ao tempo de propaganda dependerá de o partido ter obtido 1,5% dos votos válidos, no pleito de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação (nove unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos nove deputados federais, distribuídos em um mínimo de nove unidades da Federação.

Durante os quatro anos seguintes às eleições de 2022 (legislatura de 2023-2027), terão acesso aqueles com 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da Federação nessas eleições, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos onze deputados federais distribuídos em nove unidades.

Na última transição, para ter acesso ao fundo e ao tempo de propaganda na legislatura de 2027-2031, o partido deverá obter 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026 para a Câmara, distribuídos em nove unidades da federação, com um mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas. Alternativamente, poderá eleger um mínimo de 13 deputados em 1/3 das unidades.

Nas eleições de 2030, a cláusula de desempenho imposta para todas as legislaturas seguintes sobe para um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação.

Diretórios provisórios - O texto prevê ainda que a autonomia dos partidos garantida constitucionalmente abrangerá as regras para escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios.

Se virar emenda constitucional, o dispositivo pode diminuir a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinar a questão por meio de resolução, já que a Constituição atualmente não especifica prazos para a manutenção de seus diretórios como provisórios.

Fidelidade partidária - Em relação à fidelidade partidária, o substitutivo de Shéridan prevê a perda de mandato, inclusive de suplentes ou de vices, se o detentor do cargo se desfiliar do partido político pelo qual foi eleito, exceto no caso de “mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou de grave discriminação política pessoal”.

Esse tópico ainda será votado porque há um destaque apresentado para tentar retirar o trecho em razão de ele vedar a existência de janelas para troca partidárias antes das eleições. Esse mecanismo tem sido previsto em lei.

Outra hipótese de manutenção do mandato é para o eleito por um partido que não preencher os requisitos para acesso a recursos do Fundo Partidário e a tempo de propaganda de rádio e TV previstos para as eleições de 2030.

Se ele decidir mudar para um partido que tenha atingido os requisitos, poderá manter o mandato, mas essa filiação não será considerada na distribuição dos recursos do fundo ou na repartição do tempo de propaganda gratuita.

Subfederações - O texto que será analisado em segundo turno prevê a possibilidade de partidos se unirem em federações, que deverão atuar durante toda a legislatura. Com esse mecanismo, o desempenho de todos os partidos da federação será contado para fins de acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na TV.

Após aprovada pela maioria absoluta dos integrantes das convenções nacionais dos partidos que a compõem, a federação será reproduzida no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e terá vigência até as convenções para as eleições federais subsequentes.

Já a reprodução da federação nas câmaras municipais dependerá de deliberação das direções nacionais dos partidos participantes, que poderão decidir em sentido contrário.

Destaque do PSD foi aprovado por 337 votos a 1 e retirou a permissão para a existência de subfederações no âmbito estadual com fins exclusivamente eleitorais, ainda que os partidos tenham de continuar organizados na federação à qual pertençam.

Quanto à distribuição para as federações dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao horário gratuito no rádio e na televisão, será considerado o somatório dos votos válidos recebidos pelos partidos integrantes nas eleições para a Câmara dos Deputados.

O rateio interno na federação dos valores do fundo será proporcional ao número de votos válidos obtidos por partido nas eleições para a Câmara dos Deputados. O tempo de propaganda eleitoral será proporcional ao número de deputados federais eleitos pela federação.

Caso um partido deixe a federação antes do prazo final de sua vigência, arcará com o cancelamento dos repasses do Fundo Partidário e não contará com acesso gratuito partidário e eleitoral ao rádio e à televisão, os quais serão redistribuídos proporcionalmente entre todas as legendas que atenderem aos requisitos de acesso aos recursos do fundo e à propaganda gratuita. (Eduardo Piovesan – Agência Câmara Notícias)

85 anos do Bode do Gregório

De propósito, deixei para o final do dia. Clubes e alguns setores da Imprensa esportiva vivem reclamando da falta de patrocínio para suas atividades – acabam sempre estirando a mão com o pires, pedindo esmolas ao Governo. E o Governo (federal, estadual e municipal) deixa de atender a algumas demandas mais urgentes como saúde e educação e “pingam” a moedinha no pires – ainda que não questionem nenhuma contrapartida.

Hoje é um dia especial para o futebol maranhense. Um dia de glórias. É difícil uma emissora de rádio envolvida com programas esportivos e/ou transmissões, que não tenham encontrado apoio e amparo publicitário na Água Sanitária Jesus, no Café Caravellas, na FTD ou na Escola Raio de Sol, empresas ligadas a dirigentes do Maranhão Atlético Clube.

Pois, hoje, não ouvi sequer 30 segundos de ninguém falando do aniversário de fundação do Maranhão Atlético Clube fundado no dia 19 de setembro de 1932, chegou com ética, compromisso com a retidão e repleto de glórias aos 85 anos.

É uma vida! É muita longevidade praticando sempre a boa coisa e o bom futebol, respeitando os co-irmãos (ainda que a recíproca não tenha sido verdadeira sempre, como o caso envolvendo o ex-atleta do clube, Edgar).

Vida que segue. Certamente o MAC não enveredará por caminhos fora das suas propostas e do respeito a todos com os quais convivem.

Ministro Felix Fischer, do STJ, nega pedido de suspeição do juiz Sérgio Moro feito por defesa de Lula

Por iG São Paulo *

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou hoje (21) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz federal Sérgio Moro seja considerado suspeito para julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. Essa é a segunda vez que Fischer nega esse tipo de pedido formulado pelos advogados do petista.

Em agosto, o ministro já havia indeferido habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que alegava parcialidade do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava Jato na primeira instância. Na ocasião, o ministro argumentou que o meio processual escolhido, um habeas corpus, não é adequado para solicitar a suspeição.

Ao negar o recurso nesta quinta-feira, o ministro do STJ argumentou que a análise de eventual configuração sobre a suspeição do magistrado dependeria do reexame dos elementos de prova, o que iria de encontro aos termos da Súmula 7 do tribunal.

“Na hipótese, entender de modo contrário ao estabelecido pelo tribunal a quo, como pretende o recorrente, implicaria o revolvimento do material fático-probatório, inviável nesta seara recursal, e não somente discutir a violação à lei federal e aos tratados internacionais referentes à imparcialidade do juiz”, concluiu o ministro ao manter a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Anteriormente, o pedido de suspeição de Moro feito pela defesa de Lula foi rejeitado pelo TRF4. Na decisão, o tribunal entendeu que eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica sobre corrupção não levariam ao reconhecimento de sua suspeição para julgar os respectivos procedimentos.

Defesa - Em nota, os advogados do ex-presidente informaram que vão recorrer da decisão ao plenário do STJ. “Vamos recorrer para que o colegiado analise o tema da suspeição, tal como opinou o Ministério Público Federal em parecer emitido nos autos", diz o documento.

O preconceituoso

Nascido Horácio Silas Moreyra Antunes, mas tratado como “Tacinho”, ao completar 15 anos pediu de presente ao pai, um sutiã. Assustado, o pai respondeu rispidamente:

- O que é isso menino – sutiã é para mulher!

Como sempre acontece nessas situações, a mãe de Tacinho, prometendo pensar no pedido do filho – afinal de contas era uma data especial – censurou a resposta paterna:

- O que é isso, homem, larga de ser preconceituoso!

A partir daí, o clima doméstico começou a ficar insustentável. Mas não havia motivo para desespero, afinal de contas, “Tacinho” era apenas um adolescente e ainda fácil de ser controlado e aconselhado para tentar mudar algumas ideias.

Dois anos depois, exatamente no dia de mais um aniversário, “Tacinho” pediu ao pai dinheiro para o táxi, já com uma espalhafatosa mochila nas costas.

- Pai me dá dinheiro para pagar o táxi.

- Para onde você vai de táxi, “Tacinho”?

- Vou à aula de ballet, pai!

- O quê, aula de ballet? Que história é essa? Para com isso rapaz! Ballet é coisa de viado!

- Fui eu que paguei a matrícula dele! Deixa de ser preconceituoso, homem! Interferiu mais uma vez a mãe.

Cinco anos depois, ao chegar aos 22 anos, “Tacinho” fez um importante comunicado ao pai:

- Pai, estou te comunicando que vou sair de casa. Vou casar!

- Como é? Casar como, se nunca te vi com uma namorada?

- Vou casar, sim, com o Romualdo. Namoramos faz tempo! Ele é o meu professor de ballet.

Atualmente, sem nunca ter usado um sutiã, sem jamais ter concluído o curso de ballet, “Tacinho” saiu de casa. É gay assumido, casou com Romualdo e não tem profissão nenhuma. É um bosta!

O pai... o pai continua sendo chamado de preconceituoso pela mãe!


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Plenário vai rediscutir federações e janela partidária na próxima semana - A análise encerra a votação da proposta de reforma política em segundo turno e permite o envio ao Senado. Para valer em 2018, o texto precisa estar em vigor até 7 de outubro O Plenário da Câmara dos Deputados deixou para a próxima terça-feira (26) a definição sobre três pontos da proposta que proíbe as coligações em eleições proporcionais – deputados e vereadores – e estabelece critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV (PEC 282/16). A análise desses destaques encerra a votação da proposta de reforma política em segundo turno e permite que o texto seja votado pelos senadores, que terão de discutir a PEC em dois turnos. Para que as alterações sejam aplicadas nas próximas eleições, é preciso que o texto esteja em vigor até 7 de outubro.

Juiz pede permissão de Moro para manter Eduardo Cunha por mais tempo em Brasília - Juiz Vallisney adiou depoimentos sobre desvios na Caixa e pediu autorização para que ex-deputado fique ao menos até 09/10 em Brasília; magistrado também autorizou peemedebista a acompanhar audiências de outros réus. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, decidiu adiar a tomada de depoimentos dos réus de ação penal decorrente da Operação Sépsis, que investiga fraudes na liberação de recursos por meio de fundos de investimento controlados pela Caixa Econômica Federal. As audiências estavam previstas para ter início ainda nesta quarta-feira (20). A decisão do magistrado atendeu a pedido das defesas do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB) – que teve seu interrogatório remarcado para o próximo dia 9 de outubro. Os peemedebistas exigiram que fossem juntados ao processo os termos da delação premiada do lobista Lúcio Funaro, que também é réu nessa ação penal. A própria defesa de Funaro concordou com o pedido.

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José de Oliveira Ramos é jornalista, com experiência em rádio, jornal, tv e coberturas nas mais diversas áreas da Imprensa no Brasil e, em especial, em São Luís, onde atuou em veículos como Jornal O Estado do Maranhão, Jornal de Hoje, O Debate, Jornal Pequeno, Rádio Imprensa do Rio de Janeiro e Rádio Timbira. Escreve a coluna Drones & Radares, em Portosma às terças e sextas-feiras.