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Presidente do TRF4 diz crer que Lula será julgado antes da eleição: "interesse da nação"

O desembargador federal Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz

Vinicius Boreki/Colaboração para o UOL,
em Curitiba

"Não há nenhuma pressão. A opinião pública naturalmente tem uma expectativa em um ou outro sentido", declarou o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, a respeito do julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação em primeira instância a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

A afirmação foi dada em um evento realizado em Curitiba para que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin recebesse a comenda Barão do Serro Azul, prêmio concedido pela Associação Comercial do Paraná (ACP). Apesar de rechaçar a pressão, o desembargador disse saber que "teremos as eleições mais importantes dos últimos anos, e o país estará muito vigilante".

Lenz descartou que haja uma tentativa de acelerar o julgamento do processo, mas afirmou que o recurso deverá ser julgado até agosto – isto é, em tempo hábil para que a candidatura de Lula à Presidência da República seja impedida em caso de manutenção da condenação.

"Minha expectativa inicial é que até agosto do ano próximo o Tribunal já estaria em condições de julgar este processo. É um interesse da própria nação e dos réus envolvidos", avaliou Lenz.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo na 8ª turma do TRF4, também crê que "talvez seja possível julgar antes das eleições". Ele ressalta, porém, que não há uma previsão definida para o julgamento.

"O que posso dizer é que o Ministério Público entregou recentemente o parecer dele para mim e agora o processo vai seguir seu andamento normal. Eu vou analisar os autos, oferecer o relatório e encaminhar ao revisor", declarou.

O evento contou com a presença de personalidades envolvidas na operação Lava Jato, como o procurador Deltan Dallagnol e o juiz federal Sergio Moro. Ambos, no entanto, não quiseram conversar com a imprensa, alegando que se tratava de uma noite de festa para o ministro Fachin.

Troca de comando da Polícia Federal - As personalidades presentes ao evento desta noite também foram questionadas sobre a nomeação de Fernando Segóvia, na última quarta-feira (08), para a direção-geral da Polícia Federal. De maneira geral, elas evitaram comentários mais críticos, mantendo a linha de que cada instituição deve cumprir o seu papel.

Entre risos, Fachin afirmou que "deseja um bom trabalho" a Segóvia. Ele completou: "Cada integrante, em relação a essa operação de repercussão nacional ou mesmo internacional, realiza sua tarefa e cumpre sua missão", avaliou.

Para Lenz, o fato de o novo homem-forte da PF ter recebido indicações de políticos investigados na Lava Jato não enfraquece a operação Lava Jato.

"É muito cedo para tirarmos esse tipo de conclusão. No ponto em que chegaram essas operações, não acredito que elas sofram algum constrangimento, algum atraso em seu andamento em razão de uma ou outra pessoa", afirmou.

Para Gebran Neto, trata-se de uma questão administrativa e política adotada pelo governo. "Toda a sociedade tem que acompanhar a política como acompanha a vida pública de um modo geral. O que espero realmente é que as pessoas continuem fazendo seu trabalho num combate sério, sereno e isento da corrupção e das irregularidades", avaliou.

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Ainda a “reforma” das praças (Deodoro e Pantheon)
O casario do Centro Histórico de São Luís é belo!
Mentira. O certo é: “O casario do Centro Histórico de São Luís ‘ERA’ belo!

Ninguém é tão insensato a ponto de colocar uma bela fotografia ou uma linda pintura numa moldura horrível. Raciocinando de forma lógica, a “moldura” é parte do embelezamento da foto ou da pintura. Concordam?

Se não concordam, não vou deixar de dormir por conta dessa discordância. E ponto final!

Como ficará a arborização nessa “reforma”?

Será que pelo menos vão retirar os parasitas que fizeram morada nos oitizeiros. Fruta (?!) secular, o oiti é muito próximo do buriti e tem algumas utilidades parecidas, principalmente na produção industrial. Poderiam ser produzidas algumas mudas de oitis para serem plantadas no “Horto do Rangedor”, garantindo a preservação de algo tão importante e representativo.

O que é que faz o IMPUR?

Será que não está na hora do IMPUR começar a “monitorar” as árvores mais importantes e mais antigas da cidade, cuidando delas, limpando, retirando os parasitas que acabam por enfraquecer e até matar essas árvores?

Qual o material que vai ser utilizado no piso dessas praças nessa reforma?

Será que vai ser utilizado um material que, com chuvas mais fortes precise ser substituído?

Tem sido assim na maioria das obras públicas do Maranhão e de São Luís! Não se ofendam, porque é verdade!

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Professora surda desabafa contra críticas à redação do Enem

Aliny Gama/Em Maceió

Uma professora surda viralizou na internet com um desabafo em resposta contra uma ex-professora dela, que criticou o tema da redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aplicada no domingo (5). Na prova, os candidatos tiveram de escrever sobre os "Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil".

Pamela Socorro Matos, 29, é surda desde os seis anos e mora em Belém (PA). Ela fez um vídeo publicado no perfil dela do Facebook que já tem 1,2 mil visualizações e 39 mil compartilhamentos. A página Libras Avante também publicou o vídeo de Pamela e já são mais de 2,7 milhões de visualizações, 91 mil compartilhamentos e 8,6 mil comentários.

Na publicação, Pamela explica que fez o vídeo para mostrar a indignação dela, após ver uma postagem de uma ex-professora reclamando do tema da prova do Enem 2017. "Ele servirá também para todos que fizeram a prova e, por motivo algum estão postando em suas redes sociais uma chuva de opiniões imaturas acerca do tema", escreveu Pamela pedindo que as pessoas tenham mais respeito e alteridade e menos ignorância sobre o tema.

"Vocês não conhecem as cicatrizes dos surdos. Vocês não conhecem aonde seus sapatos apertam. Vocês não conhecem os caminhos por eles percorridos", completou.

No vídeo, Pamela explica, com frases apresentadas em cartazes, que uma ex-professora dela teria escrito nas redes sociais que o tema da redação foi um "golpe" e questionado se a redação foi para estudantes do ensino médio, professores ou candidato a concurso público na área de educação inclusiva.

Pamela responde que o tema é para todos. "Porém... todos. Você não lembrou... deixa eu te ajudar: há 15 anos você foi minha professora, ou seja, teve aluna surda. E o que você fez para me incluir na sua disciplina? Aula? Nada", critica Pamela, destacando que é surda e excluída.

Na mensagem, Pamela afirma ainda que teve uma "triste experiência" com a professora, pois as aulas eram "sem interação, sem metodologias e sem espaço para aprender". "Sou totalmente surda, excluída das atividades em grupos pelos colegas e pela própria professora", escreveu.

Ela questiona ainda a professora sobre qual desafio "você assumiu como professora de uma aluna surda?" e pergunta se pode classificar a conduta da professora como um golpe. "Nós, surdos, somos seres humanos. Queremos espaço, respeito e aprender!", finaliza.

Em outro vídeo, Pamela destaca que a publicação serve para reflexão das pessoas e "não como uma afronta". Para ela, a comunicação por Libras deve ser trabalhada mais para inclusão dos surdos na sociedade e as pessoas devem ter menos preconceito.

Professora com mestrado - Pamela ficou surda aos 6 anos de idade, mas somente aos 16 teve contato com a Libras. Antes, ela se comunicava por meio de gestos e mímica com familiares e amigos, mas tinha dificuldades de se expressar fora do meio em que vivia.

A paraense é a primeira professora surda a defender dissertação de mestrado na Uepa (Universidade do Estado do Pará) por meio da Língua Brasileira de Sinais e ter o trabalho aprovado pela banca examinadora. A sua aprovação ocorreu em outubro do ano passado.

Segundo a Uepa, a dissertação de Pamela abordou o universo da contação de história sem o uso da voz. Durante o trabalho, a professora destacou que um dos problemas enfrentados é a falta de literatura científica sobre a comunicação dos surdos.

Durante a defesa da dissertação, ela acrescentou gestos para mostrar que os surdos podem usar, além da Libras, os gestos para narrar histórias. A banca examinadora teve o auxílio de uma intérprete.

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Meus ovos
Bacia de palha com meus ovos

Gamela, na roça, é quase que o mesmo “depósito” de servir comida para animais – galinhas, patos, catraios e porcos, sendo que para os suínos a “gamela” também pode e é chamada de “cocho”. Quando está fora de uso, é limpo e separado para ser usado como “depósito”. Ali são guardados ovos, laranjas, mangas, bananas e outras coisas.

Antigamente, no Ceará, gamela servia para servir comida aos porcos e para alguns comerciantes usarem como depósito (ou vitrine) para tripas e pés de porcos, ou algum tipo de carne salpresada (salgada).

Pois, em Pindaré-Mirim, Município da região do Vale do Pindaré, onde outrora existia uma grande movimentação por conta de várias usinas de beneficiamento de arroz e industrialização da cana-de-açúcar, nos anos 70 existia também um movimentado comércio de secos e molhados. Região próspera em função da navegabilidade do Rio Pindaré, um dos maiores da região.

Doca de Sena era um também próspero comerciante que “ajudava como podia” alguns moradores. E uma dessas ajudas era comprar ovos de galinha caipira, patas, peruas e catraias. Comprava e revendia. Era comum Doca de Sena comprar sete, oito 30 ovos e quem vendia quase nunca levava dinheiro. Levava açúcar, pó de café, leite, sal e daí em diante.

Doca tinha o hábito de usar uma gamela para colocar os ovos expostos à venda. Não ignorava muito quem chegava, perguntava o preço e escolhia – ovo de galinha caipira, dizem, quanto menor melhor.

Certo dia, Dona Bia precisava fazer um bolo sob encomenda e quem encomendou esqueceu de levar os ovos. Levou leite, açúcar, trigo, manteiga, sal, fermento. Mas esqueceu os ovos. E Dona Bia precisando comprar os ovos, foi até o comércio de Doca e ao chegar, interessada na compra, perguntou:

- Esses são os ovos da galinha, Seu Doca?

Mais grosso que o famoso Seu Lunga, Doca de Sena não esperou duas vezes e respondeu:

- Não. São meus!

E eram mesmo. Ele comprou, eram dele. Estavam ali para vender e a galinha não tinha mais nada com aquilo.

MORAL DA HISTÓRIA: Veja com uma única palavra, um vírgula ou um ponto pode mudar uma situação. Releiam a resposta dele. Ele respondeu: Não. São meus!

Agora, se ele tivesse respondido: Não. São os meus!

Teria comprado uma briga com Dona Bia que, além de matuta brava, era casada com um macho velho metido a brabo.

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Consumidor pode ser indenizado por corte no fornecimento de energia

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece multa para concessionárias de serviços de energia elétrica, como a Light, no Rio de Janeiro, e a Eletropaulo, em São Paulo, por falhas na prestação do serviço ao consumidor final.

A versão aprovada é um substitutivo do relator, deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), ao Projeto de Lei 3157/15, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). O relator fez mudanças no texto original e incluiu as medidas previstas no Projeto de Lei 4284/16, que tramita apensado.

Em seu parecer, Bornier obrigou as concessionárias a indenizar qualquer prejuízo do cliente em razão de falha na distribuição de energia, inclusive o conserto ou a substituição de eletrodomésticos danificados. O projeto original não previa esse tipo de indenização.

“A avaria de aparelhos e equipamentos eletrônicos pode ocorrer instantaneamente, em virtude de súbita variação da corrente elétrica”, justificou o deputado.

Também serão indenizados os danos relacionados a lucro cessante, caso em que, por exemplo, um comerciante deixa de vender por não ter energia em seu estabelecimento.

Valor dobrado - Apesar de manter a indenização direta aos consumidores, o texto de Bornier restringe o alcance da proposta original e determina que a multa pelo corte no fornecimento seja aplicada apenas nos casos em que a interrupção durar mais de duas horas em um período de 24h.

Bornier sugeriu que a multa corresponda ao dobro do que pagaria o consumidor pelo período que ficou sem energia. Para chegar a esse valor, a empresa tomaria como base o consumo médio do ano anterior. Na prática, isso duplicaria o valor da indenização prevista no texto original.

Tramitação - O substitutivo segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Emanuelle Brasil – Agência Câmara Notícias)

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O balanço do ingazeiro

O balanço que nos revelou o amor

Viajamos quase 24 horas. A estrada, felizmente, era boa. Comemos boa comida, bebemos boa água e sempre fomos bem atendidos. Gente educada, que acabou me cativando – prometi que voltaria.

Chegamos na capital e fomos para uma pousada. Descansamos e resolvemos sair para olhar o mar. Olhar o mar e respirar a cheiro diferente da maresia. Aquele cheiro que a gente sente ser real e ao mesmo tempo imaterial.

Almoçamos e logo depois pegamos a estrada – também uma boa estrada. Muitas novidades e coisas que nem sabíamos que existia. Afinal, são mais de 60 anos ausentes. Aliás, eu, ausente. Para a companhia tudo era novo.

Chegamos nas Queimadas e tudo me pareceu sem mudança. Apenas o tempo parecia ter passado e mudado. Fomos recebidos por parentes que vivem lá.

Apresentações feitas, me afastei um pouco do grupo – que estava se preparando para o café vespertino. Andei. Andei e andei mais ainda. Tive receio de me perder ou encontrar alguém que não me conhecesse e viesse me reprimir.

Um pouco mais afastado reconheci uma árvore que nos era familiar. Era tão familiar que parecia parte de nós – de mim e de ti. Era o nosso ingazeiro, ali mesmo aonde armávamos nosso balanço e aonde trocamos nossos primeiros beijos. No balanço viçoso do viçoso ingazeiro – enquanto nós, em pleno viço da juventude, trocávamos apenas ingênuos beijos.

Inacreditavelmente, o balanço continuava lá. Sozinho. Parecia esperar por nós. O ingazeiro, mais forte, mais envelhecido e com uma copa maior e por isso mais sombria.

Sentei no balanço e confesso, senti uma saudade enorme de ti – da tua infância, da tua beleza, da tua pureza e principalmente do que trocávamos todas as tardes. Saudades do balanço. Do nosso balanço e do ingazeiro.

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Comissão aprova vagas de estacionamento para grávidas, mulheres no pós-parto e adultos com crianças

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou a garantia de reserva de vagas em estacionamento público ou particular de uso público para gestantes a partir do sexto mês de gravidez, mulheres no puerpério de até 30 dias após o parto e adultos acompanhando crianças de até um ano e meio de idade.

A proposta, originária do Senado Federal, altera a Lei de Acessibilidade (10.098/00), que hoje destina 2% do total das vagas nos estacionamentos públicos aos veículos que transportem pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. Ainda segundo a lei vigente deve ser garantida no mínimo uma vaga devidamente sinalizada para essas pessoas.

Ao modificar a regra, o texto aprovado aumenta para 3% o percentual de vagas a serem reservadas, mantendo os 2% para pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção e estabelecendo 1% para grávidas, mulheres no puerpério e adultos acompanhando crianças.

A proposta também garante pelo menos uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes, para os veículos que transportem cada um dos segmentos contemplados.

Ainda segundo a matéria, quem estacionar indevidamente nessas vagas incorrerá em infração. Nesse ponto, a proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), para incluir as novas categorias.

Substitutivo - O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Alberto Filho (PMDB-MA) aos projetos de lei 3275/15, do Senado, e 4986/16, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que tratam do assunto e tramitam em conjunto. O substitutivo reúne o conteúdo das duas propostas e as aperfeiçoa.

Na mesma votação, foram rejeitados os projetos de lei 4548/16, 5034/16 e 5941/16, que também tramitam apensados.

Tramitação - O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Noéli Nobre – Agência Câmara Notícias)

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Comissão aprova prazo para estágio de universitário igual à duração do curso - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta que acaba com o limite de dois anos previsto para estágios de estudantes de ensino superior no mesmo órgão ou empresa, mas restringe sua duração ao tempo necessário para a conclusão do curso por alunos que não repitam disciplinas. Atualmente, a Lei do Estágio (11.788/08) estabelece um limite de dois anos para a realização de estágio no mesmo local, exceto nos casos de pessoa com deficiência. A alteração está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ) ao Projeto de Lei 6535/16, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). Originalmente, a proposta simplesmente acabava com o prazo máximo de dois anos para estágio de estudante universitário.

Comissão aprova inclusão de insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que permite computar no cálculo para aposentadoria por idade o tempo de trabalho prejudicial à saúde exercido até 28 de maio de 1998. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alan Rick (DEM-AC) ao Projeto de Lei 4698/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA) e ao PL 6098/09, apensa do. Rick explica que o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) já permite isso. “No entanto, não houve atualização da Lei 9.711/98, que permanece com a redação contrária ao que consta no Regulamento da Previdência Social”, explicou.

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José de Oliveira Ramos é jornalista, com experiência em rádio, jornal, tv e coberturas nas mais diversas áreas da Imprensa no Brasil e, em especial, em São Luís, onde atuou em veículos como Jornal O Estado do Maranhão, Jornal de Hoje, O Debate, Jornal Pequeno, Rádio Imprensa do Rio de Janeiro e Rádio Timbira. Escreve a coluna Drones & Radares, em Portosma às terças e sextas-feiras.