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O ataque do submarino U-199 ao B/P “CHANGRI-LÁ”
Homenagens póstumas e os desdobramentos jurídicos

Por ELSON DE AZEVEDO BURITY,

Capitão de Mar e Guerra (Ref°-T), Ex-Delegado em Tabatinga,
ex-Capitão dos Portos do Maranhão e atualmente
exerce Tarefa por Tempo Certo (TTC) no Tribunal Marítimo





“ELEVEMOS O NOSSO PENSAMENTO EM HOMENAGEM AOS NOSSOS BRAVOS MARUJOS, CUJOS RESTOS MORTAIS VAGUEIAM AO SABOR DAS ONDAS, TENDO APENAS PARA LHES ABENÇOAR, NA ÚLTIMA MORADA, O SIGNO RESPLANDESCENTE DO CRUZEIRO DO SUL. MAS SEUS NOMES HÃO DE VIVER PARA SEMPRE NO CORAÇÃO DA PÁTRIA ESTREMECIDA, E O MARULHAR CONSTANTE DAS ÁGUAS DO OCEANO HÁ DE CANTAR
ETERNAMENTE SUAS GLÓRIAS.” (Almirante Renato de Almeida Guillobel, então Ministro da Marinha)


SUMÁRIO

** A competência do Tribunal Marítimo
** O histórico do afundamento do B/P ”Changri-lá”
** A reabertura do processo
** Conclusão

A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL MARÍTIMO

Criado em 5 de julho de 1934, o Tribunal Marítimo (TM), órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha no que se refere ao provimento de pessoal militar e de recursos orçamentários para pessoal e material destinados ao seu funcionamento, tem como principal atribuição julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões relacionadas com tal atividade.


Tribunal Marítimo. No Centro, o então Ministro da Marinha, Almirante. Guillhobel, em Sessão Plenária no
Tribunal Marítimo em 01/NOV/1945.


Quanto a sua Jurisdição e Competência ( Art. 10 da Lei 2.180/1954 ), o TM exerce jurisdição sobre embarcações mercantes de qualquer nacionalidade em águas brasileiras; mercantes brasileiras em alto-mar ou em águas estrangeiras; embarcações mercantes estrangeiras em alto-mar, no qual tenha pessoa física brasileira; o pessoal da Marinha Mercante brasileira; os marítimos estrangeiros em território ou águas territoriais brasileiras e toda pessoa jurídica ou física envolvida, por qualquer forma ou motivo, em acidente ou fato da navegação, respeitados os demais instrumentos de Direito Interno e as normas do Direito Internacional.

Ademais, a alínea f) do Art. 12, considera os pescadores como pessoal da Marinha Mercante e portanto abrangido por essa Lei.

O HISTÓRICO DO AFUNDAMENTO DO B/P “CHANGRI-LÁ”

Um processo que se tornou muito famoso, o de número 812/1944, foi o referente ao barco de pesca “Changri-Lá”, quando em 1999 o Diretor do Museu Histórico Marítimo de Cabo Frio, Sr. Elísio Gomes Filho, reativou a história de seu desaparecimento ocorrido em julho de 1943. Os arquivos do Tribunal Marítimo indicavam que o mesmo foi encerrado, sem que fosse apurada a real causa determinante do acidente e como também o paradeiro de toda a tripulação, já que naquela época eram insuficientes as informações sobre o que realmente teria ocorrido.

Em suas argumentações aquele Diretor afirmava que o quadro de incertezas que perdurava até então, mudara após anos de pesquisas, entrevistas e análise de documentos descobertos posteriormente e concluía que a causa determinante daquele trágico acidente estava relacionada com o bombardeamento do B/P “Changri-Lá” pelo submarino alemão U-199, em plena 2ª guerra mundial. Os restos mortais dos dez tripulantes nunca foram encontrados, embora o pesqueiro estivesse a poucas milhas da praia de Arraial do Cabo, no litoral norte do Rio de Janeiro, onde vários destroços apareceram chamuscados. Pairava então a pergunta:

E os sobreviventes, teriam sido mortos pelos nazistas para não denunciar sua posição?


O submarino U-199 rondava a costa do Rio de Janeiro à espera de um comboio que sairia do porto.

Constava nos arquivos que o “Changri-Lá”, de propriedade de João Ferreira de Jesus, suspendeu do porto do Rio de Janeiro em 28 de junho de 1943 e por condições meteorológicas adversas retornou a Arraial do Cabo em 04 de julho, logo após partiu para reiniciar suas atividades pesqueiras e nunca mais soube-se de seu paradeiro. A real causa do acidente só foi devidamente apurada a partir do depoimento do comandante do submarino, Capitão-Tenente Hans Werner Krauss e mais 11 sobreviventes (três oficiais e oito marinheiros) que foram recolhidos como náufragos, pelo navio norte-americano USS “Barnegat”, após o afundamento do U 199, por bombas e metralhadoras dos aviões Catalina PBY-5 da FAB e PBM Mariner da United States Air Force ( USAF ). Mesmo contando com a feroz resistência da sua artilharia, dos 61 alemães a bordo, 49 morreram. Assim, afundou na manhã do dia 31 de julho de 1943, para sempre nas águas do Atlântico Sul, na posição 23º 47’S e 42º 57’ W o U-199 da classe IX D2, que era o mais moderno e tido como o maior submarino alemão da época. Construído nos estaleiros AG Wesser em Bremen e comissionado em 28 de novembro de 1942, partiu do porto de Berger em Kiel, Alemanha, em 13 de maio de 1943 para sua derradeira missão de uma curta carreira, quando foi responsável pelos seguintes ataques:

- na noite de 26 de junho, atacou sem sucesso o N/M americano “Charles Willian Peale”, que navegava escoteiro a 50 milhas do Rio de Janeiro;

- na noite de 4 de julho disparou três torpedos contra o N/M brasileiro “Bury”, errando dois deles, quando houve a reação do mercante com seus canhões de pro e popa, o que permitiu que chegasse ao porto do Rio de Janeiro com avarias; e

- durante a manhã do dia 25 de julho o cargueiro inglês “Henzada” que suspendera de Santos e navegando escoteiro , recebeu um ataque torpédico a meia nau, afundando-o em menos de dez minutos.

Aquele jovem comandante (foto ao lado), então com 28 anos de idade, que faleceu aos 74 era possuidor de diversas condecorações nazistas e orgulhava-se daquele corsário ao decorar a torre do U-199 com a figura de um navio viking. Era também muito experiente, pois um de seus professores foi o não menos famoso comandante Gunther Prien, que com maestria marinheira, conseguiu uma façanha, até então desconhecida, ao invadir a base naval britânica de Scapa Flow e comandando o U47 afundou o couraçado “Royal Oak”. Antes de assumir o comando do U 199, Krauss foi imediato do U47 e comandante do U83.

Comandante do U-199
Após o recolhimento dos náufragos pelas autoridades da marinha brasileira no Rio de Janeiro, todos foram embarcados para o Recife e meses depois transferidos para os EUA, onde ficaram presos até maio de 1946, período que aqueles doze prisioneiros alemães foram interrogados e confirmaram que na noite de 24 de julho de 1943, durante patrulha, avistaram um barco a vela quando o Capitão Krauss decidiu afundá-lo com tiros de metralhadora 37 mm e canhão 105 mm. O cruzamento de informações do rumo e posição dos dois barcos, depoimentos de ambos os lados, declarações de pilotos da FAB e datas dos eventos, vieram confirmar a veracidade dos argumentos do historiador Elísio Gomes Filho. Além desses dados, outras fontes foram consultadas, como o diário de guerra do Comando da Força de Submarinos Alemães, os chamados Bdu KTB (Befehlshaber der Unterseeboote Kriegstagebueh), que continham lançamentos sobre o afundamento de um veleiro no litoral de Cabo Frio. Do lado norte-americano o Preliminary Report of Investigation of Survivors of U-199 também confirmava aquele ataque.

A REABERTURA DO PROCESSO

Com todas essas provas a Procuradoria Especial da Marinha (PEM), requereu que o Tribunal Marítimo reabrisse o processo, sendo sorteado como relator o juiz Marcelo David Gonçalves, e que considerasse como causa determinante do desaparecimento do citado pesqueiro o impacto de disparos efetuados pelo submarino alemão U-199, que fosse atribuída flagrante violação à Convenção de Genebra e identificados os tripulantes assassinados, como sendo os pescadores: José da Costa Marques, Deocleciano Pereira da Costa, Otávio Vicente Martins, Ildefonso Alves da Silva, Manoel Gonçalves Marques, Manoel Francisco dos Santos Júnior, Otávio Alcântara, Zacarias da Costa Marques, Apúlio Vieira de Aguiar e Joaquim Mata de Navarra. Uma fatídica coincidência ocorreu na véspera do suspender, pois o mestre da embarcação, Seraphim Joaquim da Silva Júnior, acometido de doença que o impedia de exercer suas funções a bordo, foi substituído pelo patrão de pesca José da Costa Marques.

Após a decisão favorável do Tribunal Marítimo, em 31 de julho de 2001, várias ações foram tomadas na tentativa de obter alguma indenização do governo alemão para os descendentes das vítimas, o que não foi conseguido. Entretanto, restou a lembrança histórica de uma marcante homenagem do Brasil ao qualificar aqueles humildes e indefesos pescadores como heróis de guerra e cujos nomes passaram a ser lembrados no Monumento Nacional dos Mortos da Segunda Guerra Mundial (MNMSGM), inaugurado em 05 de agosto de 1960, com sede no Rio de Janeiro, integrando assim os painéis em homenagem à Marinha do Brasil, onde estão os nomes de todos aqueles que tiveram suas vidas ceifadas durante o último conflito mundial.


Homenagem às vítimas do Changri-Lá no MNMSGM.

Considerando-se ainda as repercussões jurídicas envolvidas, o Supremo Tribunal Federal (STF), na pessoa do ministro Luiz Fux, relator do Recurso Extraordinário Com Agravo 953.656 de 30 de agosto de 2016, prolatou sua decisão a respeito de ação indenizatória contra Estado Estrangeiro em razão do afundamento de barco durante o período de guerra, proposto pelo Dr. Advogado Luiz Roberto Leven Siano: “Com efeito, conforme a evolução do alcance da imunidade de jurisdição, os atos bélicos praticados por Estado estrangeiro durante período de guerra correspondem a atos de império, decorrentes do exercício de seu exclusivo poder soberano, o que impossibilita a submissão do Estado estrangeiro à justiça brasileira. Ex positis, desprovejo o agravo, com fundamento no artigo 21, §1º, do Regimento Interno do STF.“


Quadro demonstrativo da Participação do Brasil na 2ª Guerra Mundial, onde não consta o afundamento do Changri-Lá.

CONCLUSÃO

Durante muitos anos o afundamento do B/P “Changri-Lá” e o desaparecimento dos seus dez pescadores, ficaram sem solução. Graças ao pioneirismo e buscas incansáveis do historiador Elísio Gomes Filho, sua pesquisa foi coroada de êxito, ao possibilitar o desvendamento de tudo que ocorreu naquela noite de 05 de julho de 1943, no litoral de Cabo Frio.

A transcrição dos nomes dos dez pescadores no Painel em homenagem à Marinha, localizado no subsolo do MNMSGM, foi um importante e derradeiro reconhecimento das autoridades brasileiras àquelas vítimas inocentes e até então desconhecidas.
Lamentavelmente, as chances de indenização do governo alemão, tornaram-se nulas, em face do não provimento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 953.656/2016, cujo relator foi o ministro Luiz Fux.

Entretanto, fica aqui registrada uma crítica salutar à administração do MNMSGM, ao não incluir o afundamento do Barco de Pesca “Changri-Lá”, no quadro intitulado “A Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial“, onde constam todos os navios brasileiros sinistrados, inclusive os submarinos alemães que afundaram em águas brasileiras.


REFERÊNCIAS

https://cdn2.defesaaereanaval.com.br/wp-content/uploads/2016/01/U-199-600x315.jpg

http://www.naval.com.br/blog/2016/07/31/ha-73-anos-o-submarino-u-199-era-fundado-ao-largo-do-rio-de-janeiro/

https://www.youtube.com/watch?v=tnifvolF_-4

Acórdão do Processo nº 812/1944 do Tribunal Marítimo

Changri-lá: O barco e seus heróis – Roberto Castro Oliveira Queiroz ( Contra Almirante Refº)

Livro Comemorativo dos 80 anos do Tribunal Marítimo

Recurso Extraordinário com Agravo 953.656 Rio de Janeiro - STF